Câmara aprova atualização na Lei dos Estagiários após 15 anos de defasagem

Os vereadores de Cachoeira do Sul aprovaram, por unanimidade, nesta Segunda-feira (8), o projeto que altera a Lei Municipal nº 3857/2009, responsável por regulamentar os estágios na administração pública municipal. Com 15 votos favoráveis, a proposta encaminhada pelo prefeito Leandro Tittelmaier Balardin busca corrigir uma defasagem nos valores das bolsas-auxílio que persistia desde 2009.

Com a mudança, estagiários do ensino médio passarão a receber R$ 600,00 para uma carga horária de 20 horas semanais e R$ 900,00 para 30 horas. Já os estudantes do ensino superior terão bolsas de R$ 840,00 e R$ 1.100,00, conforme a mesma carga horária. O número de vagas, limitado a 40 para cada nível, permanece inalterado.

A atualização também ajusta os critérios de contratação, que passam a seguir as normas previstas pela Lei Federal n.º 11.788/2008 e pela Lei de Licitações n.º 14.133/2021.

Durante a discussão na Câmara, os parlamentares destacaram a importância de valorizar os estagiários, reconhecendo o impacto positivo de suas contribuições na administração pública. Para o Executivo, a mudança corrige um descaso histórico e não gera impacto financeiro significativo, devido a ajustes feitos na Reforma Administrativa.

A nova legislação entrará em vigor assim que publicada, encerrando um período de 15 anos sem reajustes para os estagiários vinculados ao Executivo de Cachoeira do Sul.