Fogos com estampido em Cachoeira do Sul quebram Lei e geram desconforto

Durante as festividades de Natal, a soltura de fogos de artifício com estampido em Cachoeira do Sul gerou preocupação entre os munícipes, uma vez que tal prática contraria a Lei Complementar nº 5/2019, que estabelece a proibição do uso de artefatos pirotécnicos que produzem efeitos sonoros elevados no âmbito do município. A referida norma visa preservar o bem-estar da população, especialmente de pessoas com hipersensibilidade a ruídos, idosos, crianças e animais, que frequentemente são afetados negativamente pelos estampidos gerados pelos fogos.

De acordo com o Artigo 59-A da legislação em vigor, são vedados o manuseio, a utilização, a queima, a soltura, o depósito, o transporte e a comercialização de fogos de artifício e outros artefatos pirotécnicos que possuam estampidos. Esta medida foi adotada com o objetivo de garantir a tranquilidade pública e proteger a saúde coletiva. No entanto, nossa equipe procurou saber se havia alguma equipe do Executivo Municipal responsável pela fiscalização dessa norma, e, para nossa surpresa, a informação obtida foi de que não havia ninguém de plantão para realizar a fiscalização durante o período das festividades.

A legislação vigente impõe sanções significativas a quem infringe as disposições sobre o uso de fogos com estampido. A primeira infração resulta em multa correspondente a 20 Unidades de Referência Municipais (URM’s), o que equivale a R$ 1.780,20. Em caso de reincidência, o valor da multa é multiplicado conforme o número de infrações cometidas. Após a quinta infração, a penalidade se agrava com a interdição das atividades, além da aplicação das multas previstas. Persistindo a prática em estabelecimentos comerciais, a legislação determina a cassação do alvará de funcionamento, como medida para coibir a infração.

O cumprimento dessa legislação é de extrema importância para o bem-estar da comunidade e para a manutenção da ordem pública. Sua efetividade, no entanto, depende de uma fiscalização rigorosa e de uma maior conscientização dos cidadãos acerca da necessidade de respeitar as normas estabelecidas. O uso de fogos de artifício com estampido, que tanto afeta o equilíbrio e a paz social, requer um debate contínuo sobre sua prática, de modo a promover um ambiente mais seguro e harmonioso para toda a população de Cachoeira do Sul.