Quatro meses para regularizar o Título Eleitoral

Em contagem regressiva para as Eleições Municipais de 2024, restam apenas quatro meses para eleitores regularizarem seus títulos ou emitirem a primeira via. Com o primeiro turno marcado para 6 de outubro, é crucial antecipar-se, já que o cadastro eleitoral encerrará novas inscrições após 8 de maio.

O fechamento do cadastro, estipulado por lei, visa permitir à Justiça Eleitoral organizar a votação com base no número de eleitores aptos. De acordo com a Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou transferência será aceito nos 150 dias anteriores à data da eleição.

Esse prazo também se aplica a situações de irregularidade, como ausências nas últimas três eleições, mudança de cidade ou necessidade de transferência de domicílio eleitoral.

Destaca-se que, segundo a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para maiores de 18 anos e facultativos para jovens de 16 e 17 anos, analfabetos e maiores de 70 anos. Recentemente, uma norma do Tribunal Superior Eleitoral permitiu que jovens de 15 anos obtenham o título, podendo votar ao completarem 16 anos.

Para conferir a situação do título eleitoral, preencha o formulário no Portal do TSE. Para solicitar o primeiro título é simples: acesse a área de Autoatendimento Eleitoral, clique em “Título eleitoral” e, em seguida, em “Tire seu título eleitoral”. Certifique-se de quitar débitos de eleições anteriores, pelo site: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/titulo-eleitoral/quitacao-de-multas.

Neste ano as eleições são para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O primeiro turno vai ocorrer em 6 de outubro. Já o segundo turno em 27 de outubro, onde necessário, para municípios com mais de 200 mil eleitores.

Fonte: tse.jus.br