Relatório da CPI expõe fraudes graves na Secretaria Municipal Saúde

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga denúncias de irregularidades na Secretaria Municipal da Saúde (SMS), apresentou, na terça-feira, 21, seu relatório final. A comissão, composta pelos vereadores Magaiver Dias (presidente), Telda Assis (relatora) e Kader Saleh, dedicou-se a apurar possíveis fraudes na contratação e pagamento de serviços de saúde através do Consórcio Intermunicipal de Saúde.

Entre as denúncias analisadas pela CPI, destacam-se a multiplicação indevida de consultas, o pagamento de atendimentos não realizados, inclusive em nome de pessoas já falecidas, e a atuação de prestadores de serviço dentro da rede pública, o que violaria as normas do contrato com o consórcio.

O relatório final da CPI concluiu que “diante do exposto, no presente Relatório é possível concluir pela presença de evidentes e gravíssimas irregularidades em relação à situação dos investigados: então Secretários Municipais da Saúde Marcelo Figueiró, Milton Kelling e Paulo Gonçalves; Servidoras Lídia Mara França Gonçalves e Lisiane Cristina Ritzel Homrich, enquanto no exercício de suas funções, já que, em tese, atribuíam funções a profissionais da saúde para atender pelo serviço público sem vínculo legal, com cobranças indevidas por serviços prestados de produção via Consórcio, tendo sido realizados lançamentos em massa, inclusive constatando pacientes já falecidos e divergências da produção real apresentadas pelos profissionais de saúde, permitiam que os profissionais fizessem atendimentos dentro dos órgãos públicos”, diz o relatório.

Conforme o documento, os investigados teriam permitido que profissionais de saúde prestassem serviços públicos sem o devido vínculo legal, resultando em cobranças indevidas e lançamentos de atendimentos fictícios.

A relatora ainda ressalta que o ex-secretário Marcelo Figueiró, por seu longo período à frente da pasta, carrega maior responsabilidade pelas irregularidades identificadas.

Apesar das conclusões, a vereadora Telda Assis lembrou que a CPI não possui poder para condenar os envolvidos, mas sim para investigar e encaminhar os resultados às autoridades competentes. O relatório será enviado ao Ministério Público, ao Poder Executivo Municipal e às partes investigadas, para que sejam adotadas as medidas legais cabíveis.