Lei que Criminaliza Bullying e Cyberbullying é Sancionada e altera Código Penal

Uma nova legislação foi sancionada, reforçando a abordagem legal contra práticas como bullying e cyberbullying. O texto, que aprimora a Lei 13.185/2015, agora impõe pena de multa para a prática de intimidação sistemática, definida como atos repetitivos de violência física ou psicológica sem motivação evidente.

No contexto do cyberbullying, a legislação estabelece penas mais severas, incluindo reclusão de dois a quatro anos e multa, quando realizado virtualmente. Esta atualização visa abordar as ameaças enfrentadas por indivíduos online, especialmente em plataformas como redes sociais, jogos online e transmissões em tempo real.

A nova lei também amplia as penalidades para crimes já existentes. No caso de homicídio de menores em escolas, a pena pode ser aumentada em dois terços. Da mesma forma, a indução ou instigação ao suicídio ou automutilação terá pena duplicada se conduzida por responsáveis por grupos virtuais.

Outro destaque é a criminalização do agenciamento e armazenamento de imagens pornográficas de crianças e adolescentes, classificando esses atos como hediondos. A legislação reforça o Estatuto da Criança e do Adolescente, punindo a exibição e transmissão de pornografia infantil pela internet.

A lei também aborda o desaparecimento de crianças, impondo penalidades aos pais ou responsáveis que deixem de comunicar intencionalmente à polícia. Além disso, instituições que trabalhem com crianças devem exigir certidões de antecedentes criminais de colaboradores, e escolas públicas ou privadas devem manter registros atualizados.

As medidas de prevenção e combate à violência nas escolas também foram fortalecidas, com protocolos de proteção desenvolvidos em cooperação entre municípios, estados e a União. A nova legislação busca estabelecer uma política nacional de prevenção ao abuso e exploração sexual infantil, com foco na gestão eficiente e garantia de atendimento especializado às vítimas.

Essas mudanças refletem uma resposta abrangente e atualizada às diversas formas de violência e exploração que afetam crianças e adolescentes, promovendo um ambiente mais seguro e protegido para essa parte vulnerável da sociedade.