Prefeitura de Cachoeira do Sul estabelece medidas emergenciais diante da escassez de combustíveis e água

A Prefeita Angela Schuh anunciou hoje a publicação do Decreto Municipal 34/2024, visando regulamentar condutas em meio ao desabastecimento dos postos de combustíveis e à escassez no fornecimento de água potável na cidade.

De acordo com o decreto, em caso de reabastecimento dos postos de combustíveis, será dada prioridade ao abastecimento de veículos da Defesa Civil, Bombeiros, Brigada Militar, ambulâncias e demais veículos do Poder Executivo Municipal ou autorizados por ele.

Além disso, todos os postos de combustíveis em Cachoeira do Sul serão obrigados a reservar um estoque mínimo de 8 mil litros de gasolina e diesel exclusivamente para os veículos mencionados, com a venda limitada a R$150,00 por veículo para particulares.

Em relação à água potável, o decreto estabelece o racionamento do seu uso, garantindo o abastecimento intercalado e eficiente em todas as regiões da cidade, com foco no consumo humano. Durante esse período, residências e estabelecimentos comerciais devem limitar o consumo de água potável a atividades essenciais, como consumo humano e higiene pessoal, proibindo seu uso para lavagem de veículos, calçadas, fachadas e irrigação de jardins.

A violação das normas estabelecidas acarretará em penalidades, incluindo multa conforme previsto na Lei Complementar n° 01/2004 (Código de Posturas do Município), fixada em 50 Unidades de Referência Municipal (URMs), podendo resultar na suspensão temporária do alvará de funcionamento para empresas, com possibilidade de duplicação do valor da multa em caso de reincidência.

A norma permanecerá em vigor até que haja normalização no abastecimento de combustíveis e água potável na cidade, sendo revogada por novo decreto quando necessário.