Prefeitura limita venda de produtos essenciais para garantir abastecimento

A prefeita Angela Schuh anunciou, através do Decreto Municipal 31/2024 publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (02), medidas para regulamentar a venda de insumos e produtos considerados essenciais na cidade.

Conforme o decreto, estabelecimentos comerciais como mercados, supermercados, atacados e minimercados devem adotar uma limitação quantitativa na venda de itens fundamentais, incluindo alimentos da cesta básica, água mineral, produtos de limpeza e higiene pessoal. A venda desses produtos poderá ser vinculada ao CPF do consumidor, visando garantir um abastecimento equitativo para toda a população.

Entretanto, a aquisição por pessoas jurídicas, como hospitais, postos de saúde e unidades básicas de saúde, não estará sujeita a essa limitação, assegurando a continuidade dos serviços essenciais de saúde e assistência social.

Além disso, cada fornecedor deverá estabelecer limites de compra de produtos essenciais de acordo com seu próprio estoque, informando claramente ao consumidor sobre eventuais restrições. O cumprimento destas medidas será fiscalizado pelo Poder Executivo Municipal.

O decreto também ressalta a proibição da prática de majoração de preços por parte dos fornecedores de alimentos e insumos básicos de limpeza e higiene, visando evitar aumentos injustificados que prejudiquem a população.

“Isso é uma ação preventiva que o Poder Executivo teve que tomar para evitar casos como a busca desenfreada de combustíveis. Fazendo isso, esperamos não seja preciso tomar medidas mais restritivas, diante do cenário que nos encontramos. Hoje, não temos perspectivas de quando a nossa rotina voltará à normalidade. Sempre vamos incentivar o bom senso e respeito das pessoas”, destacou a prefeita Angela.