Secretaria de Meio Ambiente publica edital de notificação de pessoas físicas e jurídicas
Updated: Oct 17, 2023
A Prefeitura de Cachoeira do Sul através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) publicou na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial Eletrônico o Edital de Notificação 01/2023 que notifica 35 nomes entre pessoas físicas e jurídica que, após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal, não foram localizadas para tratar de processos administrativos de notificação, auto de infração e auto de multa.
Os interessados ficam notificados para apresentação de defesa administrativa, outras providências e ciência no prazo de 20 dias a contar do 5º dia útil após a publicação deste Edital no Diário Oficial
Eletrônico do Município, devendo ser apresentada ao Setor de Protocolo Geral da Prefeitura.
Importante
Para obter cópia do processo administrativo, o interessado ou seu representante legal, deverá dirigir-se ao Setor de Protocolo Geral da Prefeitura - Rua Moron, 1013 – Bairro Centro, Cachoeira do Sul/RS da 8h às 11h30min e das 13h30min às 17h, e requerê-lo via Processo Administrativo. Caso queira receber cópia do processo via e-mail, deverá cadastrá-lo junto ao requerimento. É importante lembrar que não há previsão legal de prorrogação de prazo para recursos.
Acesse o edital em:
Fonte: Ascom Secretaria Municipal de Saúde de Cachoeira do Sul
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