Inscrições para o Concurso da Justiça Eleitoral começam hoje

As inscrições para o Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral (CPNUJE) começam nesta terça-feira, 04/06, e se enceram em 18 de julho. O edital do concurso foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última quarta-feira, 29 de maio, prevendo 389 vagas, sendo 273 são para técnico judiciário, 116 para analista judiciário, além de cadastro reserva. As provas estão previstas para o dia 22 de setembro de 2024, em todo o país.

A taxa de inscrição para os cargo de analista judiciário é de R$130,00 e para técnico judiciário de R$85,00. As inscrições e solicitações de isenção de taxa devem ser realizadas pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), emitido pelo próprio site do Cebraspe. O documento deverá ser impresso e pago em qualquer banco, casas lotéricas e correios. O pagamento via PIX pode ser feito através do QR Code constante na GRU Cobrança.

 De acordo com o edital do concurso, as vagas paras as diversas especialidades serão distribuídas entre os tribunais que estão participando do certame: Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outros 26 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O TRE do estado de Tocantins não participará deste concurso, pois possuiu um concurso válido em andamento.

Em sessão realizada no dia 07 de maio deste ano, o Plenário Corte Eleitoral modificou a Resolução TSE nº 20.761/2000, que trata da descrição e especificação de cargos de provimento efetivo das carreiras judiciárias. A medida, relatada na época pelo então presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, atualizou os cargos no âmbito da justiça eleitoral para adequá-los ao contexto atual e à evolução dos processos de trabalho ao longo dos últimos anos.

Cebraspe será a organizadora do concurso

O Cebraspe foi selecionado para organizar o concurso público. O contrato, assinado em 29 de dezembro de 2023, abrange a organização e execução do certame, incluindo a elaboração, impressão e aplicação das provas de forma simultânea nas sedes dos tribunais eleitorais.

A escolha do Cebraspe foi baseada em critérios técnicos e jurídicos definidos pela Equipe de Planejamento do concurso. A Assessoria Jurídica do TSE concluiu que a organizadora anterior não cumpriu a reserva de vagas destinadas a pessoas com deficiência, conforme exigido pelo artigo nº 8.213/97, o que levou à escolha de uma nova organizadora.

As vagas a serem preenchidas em 2024 serão distribuídas entre os quadros de pessoal das cortes eleitorais.