Justiça Eleitoral anuncia concurso unificado com 389 vagas
Updated: May 31
Nesta quarta-feira (29), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o edital do concurso unificado da Justiça Eleitoral. O concurso oferece 389 vagas imediatas, sendo 116 para analista judiciário e 273 para técnico judiciário, além da formação de cadastro de reserva. As provas estão previstas para 22 de setembro de 2024, e as inscrições estarão abertas de 4 de junho a 18 de julho.
Os cargos, que abrangem diversas especialidades, serão distribuídos entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 26 tribunais regionais eleitorais (TREs). Apenas o TRE de Tocantins não participa, pois já possui concurso válido em andamento.
As normas gerais do concurso foram estabelecidas pela Resolução TSE nº 23.724, de 10 de outubro de 2023. O documento prevê a reserva de 20% das vagas para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência e 3% para pessoas indígenas.
Em sessão no dia 7 de maio deste ano, o Plenário da Corte Eleitoral modificou a Resolução TSE nº 20.761/2000, atualizando a descrição e especificação dos cargos das carreiras judiciárias. A medida, relatada pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, visa adequar os cargos às mudanças e evoluções dos processos de trabalho.
Cebraspe será a organizadora do concurso
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi escolhido para organizar o certame. O contrato, assinado em 29 de dezembro de 2023, inclui a organização, planejamento e realização do concurso público, além da elaboração, impressão e aplicação das provas nas sedes dos tribunais eleitorais de forma simultânea.
A escolha da Cebraspe baseou-se em critérios técnicos e jurídicos da Equipe de Planejamento do concurso, da Assessoria Jurídica e da Secretaria de Administração da Corte Eleitoral. A anterior banca organizadora, Fundação Getulio Vargas (FGV), não cumpriu a reserva de vagas para pessoas com deficiência conforme exigido pelo artigo 93 da Lei nº 8.213/97, resultando na escolha de uma nova organizadora.
Distribuição das vagas
As vagas serão distribuídas entre as seguintes cortes eleitorais:
- Tribunal Superior Eleitoral;
- Tribunal Regional Eleitoral do Acre;
- Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas;
- Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas;
- Tribunal Regional Eleitoral do Amapá;
- Tribunal Regional Eleitoral da Bahia;
- Tribunal Regional Eleitoral do Ceará;
- Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal;
- Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo;
- Tribunal Regional Eleitoral de Goiás;
- Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão;
- Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais;
- Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso;
- Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul;
- Tribunal Regional Eleitoral do Pará;
- Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba;
- Tribunal Regional Eleitoral do Paraná;
- Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco;
- Tribunal Regional Eleitoral do Piauí;
- Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;
- Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte;
- Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul;
- Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia;
- Tribunal Regional Eleitoral de Roraima;
- Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina;
- Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe;
- Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
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