Nota Oficial da Prefeitura de Cachoeira do Sul a respeito da Operação Fandango deflagrada no dia 28
O Município informa a comunidade cachoeirense que está reorganizando o quadro administrativo para manter o serviço público em pleno funcionamento;
Tendo em vista que a Medida Cautelar, comunicada pelo Ofício 123/2023, tramita no Tribunal de Justiça em segredo de justiça, o Município não poderá se manifestar sobre o conteúdo das investigações e das decisões;
Todas as decisões judiciais quanto à ocupação de cargos, desempenho de funções, contratações e execuções de contratos administrativos que estão sendo investigados, serão integralmente cumpridas, nos estritos limites de seus termos;
O Município pedirá acesso aos autos do processo, por meio de sua Procuradoria Jurídica, para garantir a segurança jurídica dos atos administrativos que deverão ser praticados pela Administração Pública;
O Município está colaborando com as investigações e com o fornecimento de informações e documentos necessários para o bom andamento do processo judicial;
Assim, o Município reitera o compromisso com a moralidade e com os demais princípios que regem a Administração Pública.
Ascom Prefeitura de Cachoeira
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